Novas regras para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens
A Comissão Europeia delineou novas regras para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS). A mudança é considerada um passo importante para a entrada em funcionamento do ETIAS até ao final de 2022.
Quando o sistema estiver em vigor, os cidadãos não comunitários que viajem para o espaço Schengen e que estejam isentos da obrigação de visto terão de se registar e obter autorização antes de viajarem. É provável que nestes procedimentos sejam incluídos os viajantes do Reino Unido.
Numa declaração, a Comissão Europeia reportou que, ao entrar em vigor este sistema, os procedimentos serão dados a conhecer em detalhe, bem como a forma como o ETIAS irá funcionar com os outros sistemas de informação da UE, que este sistema irá consultar ao efectuar controlos, nomeadamente o sistema de entrada/saída, o sistema de informação sobre vistos, o sistema de informação Schengen e um sistema centralizado para a identificação dos estados membros que detêm informações sobre condenações de nacionais de países terceiros.
O ETIAS irá cruzar as informações dos viajantes com os sistemas de informação da UE em matéria de segurança interna, fronteiras e migração antes das viagens, ajudando a identificar antecipadamente pessoas que possam representar um risco para a segurança ou saúde, bem como o cumprimento das regras de migração. A criação do ETIAS faz parte do trabalho em curso para pôr em prática um "sistema de gestão de fronteiras externas de última geração" e irá assegurar que os sistemas de informação irão funcionar em conjunto de uma forma inteligente e direccionada.
Informou ainda a CE que o ETIAS não irá alterará as obrigações de vistos já existentes com países terceiros, e que também não introduzirá uma nova obrigação de visto para os nacionais de países já isentos de visto. Os nacionais de países não pertencentes à UE isentos de visto necessitarão apenas de alguns minutos para preencher um pedido “on-line” que, na grande maioria dos casos, resultará numa aprovação automática (estima-se que seja superior a 95 por cento). Segundo os técnicos que estão a trabalhar no sistema, o processo será simples, rápido e acessível. A autorização ETIAS custará a estes viajantes 7 euros, e terá um regime de taxa única, que será válida por três anos, e poderá ser utilizada em múltiplas entradas.
09 Agosto 2021